TCU suspende repasse de recursos federais para obras do Rodoanel Metropolitano de São Paulo

Embargos de Declaração. Omissão no dispositivo da sentença e contradição na motivação

Embargos de Declaração.

Ford recorre da sentença que determinou devolução de valores ao Estado do RS

A alta relevância do produtor rural familiar na mesa do brasileiro

Responsável pela produção de grande parte dos alimentos consumidos pelos brasileiros, o Produtor Rural Familiar é de sumaríssima relevância para a economia interna. O presente artigo visa elencar conceitos e dados para interpretação didática deste grupo

Relação de emprego x contrato de arrendamento.

Embargos declaratórios pelo reclamante às f. 436/440, julgados procedentes para conceder ao reclamante os benefícios da justiça gratuita (f. 443).

Decreto nº 8.428, de 2 de Abril de 2015

Dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pela administração pública

Dano material. Indenização por furto de veículo pertencente ao empregado e usado no serviço.

Quais os cuidados ao oferecer uma mentoria? E o contrato?

Meios de cuidado e proteção na oferta de mentoria.

Ação indenizatória por danos morais.

Indevida inscrição do nome nos cadastros de restrição ao crédito.

Negado pedido para suspender proibição de projeto de transposição do Rio São Francisco

Cumprimento integral do contrato de compra e venda de imóvel impede consumidor de desistir

Para o colegiado, o adimplemento integral das obrigações, tanto pelo fornecedor quanto pelo consumidor, caracteriza cumprimento de contrato, com a consequente extinção do negócio jurídico

Perfil falso em site com teor sexual gera condenação por danos morais

Usuária descobriu uso indevido de seu nome após receber mensagens.

Vendedora comprova que não praticou concorrência desleal e reverte justa causa

A punição foi aplicada porque a mãe da trabalhadora mantinha um perfil no Instagram no qual comercializava produtos semelhantes aos da empresa, com 50 seguidores.

TJSP mantém apreensão de filhotes de tigres nascidos em fazenda

Reprodução de felinos exóticos é proibida no Brasil.

Tribunal determina rescisão de contrato de venda de imóvel

Apartamentos dados como pagamento não foram construídos.

Sócio excluído receberá pagamento proporcional à sua participação no capital social, decide TJ

Capital social não se confunde com investimento de sócios.

Caixa de supermercado não receberá adicional de acúmulo de função

As funções de caixa, empacotador e repositor são compatíveis.

Empresa é condenada por prazo de tolerância de entrega de imóvel em dias úteis

Empresa estipulou no contrato contagem de tolerância em 180 dias úteis e não corridos.

Empresa deve indenizar cliente por publicidade enganosa em venda de imóvel

A infraestrutura prometida para o loteamento não foi totalmente entregue.

Gerente não receberá comissões por venda de produtos do banco

As vendas são compatíveis com o cargo.